Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o CalcTrabalhista, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O CalcTrabalhista é uma plataforma online gratuita que oferece:

• Calculadoras trabalhistas (rescisão, férias, 13º salário, FGTS, etc.)
• Simuladores salariais e ferramentas relacionadas
• Informações educativas sobre direitos trabalhistas
• Conteúdo informativo sobre legislação trabalhista brasileira

3. Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

• Realizar cálculos trabalhistas para fins pessoais ou profissionais
• Consultar informações sobre direitos trabalhistas
• Compartilhar resultados de cálculos de forma responsável
• Acessar conteúdo educativo

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar comprometer a segurança ou funcionamento do site
• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Usar ferramentas automatizadas para acessar o site em massa
• Interferir no funcionamento dos anúncios ou analytics
• Fornecer informações falsas ou enganosas

5. Limitações e Isenção de Responsabilidade

5.1 Natureza Informativa

IMPORTANTE: Os cálculos fornecidos pelo CalcTrabalhista são estimativas baseadas na legislação trabalhista brasileira vigente e têm caráter meramente informativo e educativo.

5.2 Limitações

• Os resultados podem variar conforme acordos coletivos específicos
• Convenções da categoria profissional podem alterar os cálculos
• Particularidades contratuais podem influenciar os valores
• Mudanças legislativas podem afetar a precisão dos cálculos

5.3 Isenção de Responsabilidade

O CalcTrabalhista NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Decisões tomadas com base nos cálculos realizados
• Diferenças entre valores calculados e valores oficiais
• Perdas ou danos decorrentes do uso das informações
• Interrupções temporárias do serviço
• Incompatibilidades com acordos específicos

6. Recomendações Importantes

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é de propriedade do CalcTrabalhista ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

8. Publicidade

O site pode exibir anúncios de terceiros através do Google AdSense. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios ou pelos produtos/serviços anunciados.

9. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

10. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o site disponível 24/7, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspender ou restringir o acesso para manutenção ou melhorias.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.

14. Contato

Para questões sobre estes termos ou nossos serviços:

• Email: contato@calctrabalhista.com.br
• Página de Contato: /contato

15. Disposições Finais

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.